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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:53
Vedada a acumulação de proventos e vencimentos
reintegração ao emprego público antes ocupado em Autarquia Municipal esbarra em preceito constitucional
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:51
Temas previdenciários têm repercussão geral reconhecida
administrativa, no campo previdenciário e tributário, tem ocupado a pauta da sociedade civil", afirma ministro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.
In casu, comprovado nos autos, mormente em face da confissão do autor (artigo 348 do CPC), o efetivo exercício de função gravada de especial fidúcia, passível de excepcionalizar a percepção de horas extras, consoante entendimento consagrado na Súmula nº 102, II, do col. TST, indevido o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extraordinárias.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:24
Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2011 - 09:56
Recurso de revista. Prescrição. Alteração de função. Reversão ao cargo efetivo.
Supressão de gratificação de função recebida por mais de dez anos.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 11:07
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 10:37
Servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e vantagens do cargo de origem
direito aos vencimentos e demais vantagens do seu cargo de origem.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 11:19
Perda do cargo por improbidade está vinculada à função que serviu para prática do ato ilícito
A tese foi reafirmada pela Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 18:32
Advocacia-Geral entra com ação para reaver imóvel da União ocupado ilegalmente por fundação
O objetivo era a divulgação do desenvolvimento e da evolução dos transportes.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 19:10
Veranistas que alugaram imóvel já ocupado serão reparados por danos morais
, ao chegar ao local, encontrou o imóvel já ocupado, será indenizado em R$ 6 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 17:41
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:24
Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior
O tempo exercido por um servidor no cargo de Analista Judiciário ? Área Judiciária não lhe dá o
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 10:42
Arrematei um imóvel em Leilão mas o mesmo está ocupado. Cabe indenização por Danos Morais?
A leitura atenta do edital pode evitar muitos problemas na hora da arrematação de bens em Leilão.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:28
STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa
O terreno foi ocupado por outra pessoa, caracterizando o esbulho (situação em que o possuidor de fato do imóvel é privado de sua posse)
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 11:02
Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso
A zeladora foi contratada em 2004, e o imóvel funcional foi cedido para facilitar o exercício de suas funções
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 10:16
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:23
Negado MS contra desapropriação de imóvel rural ocupado por sem-terra com a anuência dos proprietários
Proprietário alega que o imóvel não poderia ser desapropriado porque estava invadido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:36
Concessionária de uso de imóvel não está obrigada a pagar IPTU e TLP do imóvel ocupado
Em resposta à denunciação da lide, a Infraero confirmou os argumentos da Aerotáxi Abaeté Ltda e aduziu que o município réu também lhe vem cobrando os mesmos impostos que cobra de vários de seus cessionários.